AREsp 2373963 - DECISAO

AREsp 2373963 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque, excepcionalmente, as declarações irrepetíveis relacionadas à vítima (ouvidas por policial em atendimento hospitalar antes do seu falecimento), em conjunto com a orientação jurisprudencial do STJ sobre provas não repetíveis, configuram indícios suficientes de autoria e prova de materialidade para fins de pronúncia nos termos do art. 413 do CPP, justificando a reversão da impronúncia e a pronúncia dos acusados pelos crimes indicados.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: GABRIEL GOMES MACHADO; Agravado: IAGO MORAES MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Ao Recurso Especial Para Fins De Pronúncia
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de pronunciar os agravados como incursos no art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 14, II, do Código Penal.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Prova Não Repetível, Indícios De Autoria, Valoração Da Prova Na Fase De Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Prova Não Repetível Indícios De Autoria Valoração Da Prova Na Fase De Instrução

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

GABRIEL GOMES MACHADO

Agravado

IAGO MORAES MACIEL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Ao Recurso Especial Para Fins De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 valoração de declarações colhidas na fase policial como prova não repetível
  3. 3 alcance do art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque, excepcionalmente, as declarações irrepetíveis relacionadas à vítima (ouvidas por policial em atendimento hospitalar antes do seu falecimento), em conjunto com a orientação jurisprudencial do STJ sobre provas não repetíveis, configuram indícios suficientes de autoria e prova de materialidade para fins de pronúncia nos termos do art. 413 do CPP, justificando a reversão da impronúncia e a pronúncia dos acusados pelos crimes indicados.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de pronunciar os agravados como incursos no art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 14, II, do Código Penal.

Orders

  • Pronunciar os agravados como incursos no art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 14, II, do Código Penal.
  • Publique-se.