REsp 2209713 - DECISAO

REsp 2209713 - DECISAO

Verificou-se que a pronúncia do acusado se fundamentou predominantemente em testemunhos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial não confirmados em juízo; por aplicação dos arts. 413 e 414 do CPP e da jurisprudência do STJ de que tais elementos não são aptos, isoladamente, a sustentar pronúncia, o recurso especial foi provido para despronunciar o acusado.

Parties
Recorrente: WESLEY FELIPE MARINHO BEZERRA DOS SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Para Despronúncia)
Outcome
Recurso especial provido para despronunciar Wesley Felipe Marinho Bezerra dos Santos.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Ouvir Dizer (hearsay), Indícios De Autoria, Qualificadora Do Motivo Torpe, In Dubio Pro Societate, Arts. 413 E 414 Do CPP
Penal Processual Penal Júri Pronúncia Despronúncia Ouvir Dizer (hearsay) Indícios De Autoria Qualificadora Do Motivo Torpe +2 more

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Parties

WESLEY FELIPE MARINHO BEZERRA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Para Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode fundamentar-se exclusivamente em depoimentos indiretos e elementos informativos da fase inquisitorial
  2. 2 Se havia indícios suficientes de autoria confirmados em juízo para manter a pronúncia
  3. 3 Se a qualificadora do motivo torpe estava demonstrada

Ratio Decidendi

Verificou-se que a pronúncia do acusado se fundamentou predominantemente em testemunhos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial não confirmados em juízo; por aplicação dos arts. 413 e 414 do CPP e da jurisprudência do STJ de que tais elementos não são aptos, isoladamente, a sustentar pronúncia, o recurso especial foi provido para despronunciar o acusado.

Court Disposition

Recurso especial provido para despronunciar Wesley Felipe Marinho Bezerra dos Santos.

Orders

  • Despronunciar o recorrente Wesley Felipe Marinho Bezerra dos Santos nos termos dos art. 413 e 414, parágrafo único, do CPP.
  • Publique-se e intimem-se.