HC 1024098 - DECISAO

HC 1024098 - DECISAO

Houve comprovação da materialidade e existência de indícios suficientes de autoria aptos a autorizar a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP; a análise aprofundada do elemento subjetivo do tipo e das qualificadoras compete ao Tribunal do Júri, não sendo cabível habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, razão pela qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: ROBERTA LOPES LOMBARDI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5002204-93.2025.8.21.0001/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Tribunal Do Júri Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

ROBERTA LOPES LOMBARDI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5002204-93.2025.8.21.0001/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria para pronúncia
  2. 2 possibilidade de utilização de elementos informativos do inquérito conforme art. 155 do CPP
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para examinar o elemento subjetivo do tipo e das qualificadoras

Ratio Decidendi

Houve comprovação da materialidade e existência de indícios suficientes de autoria aptos a autorizar a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP; a análise aprofundada do elemento subjetivo do tipo e das qualificadoras compete ao Tribunal do Júri, não sendo cabível habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, razão pela qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.