REsp 2211230 - DECISAO

REsp 2211230 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, verificou-se prejudicialidade parcial em razão de habeas corpus com idêntico objeto; quanto ao mérito, manteve-se a pronúncia porque a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria foram demonstrados por relatório do local do crime, documentos hospitalares, declarações policiais e testemunhais, registros e contexto de traficância que autorizam a admissão de testemunhos indiretos; assim, negou-se provimento ao recurso na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: JUAN TALISSON PINHEIRO DA SILVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Reconhecimento Pessoal, Prova Policial, Testemunho Indireto (hearsay), Habeas Corpus Prejudicialidade
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Reconhecimento Pessoal Prova Policial Testemunho Indireto (hearsay) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JUAN TALISSON PINHEIRO DA SILVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Parquet Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 155 e 226 do Código de Processo Penal (alegado pela defesa)
  2. 2 regularidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 se a pronúncia pode ser fundada exclusivamente em elementos do inquérito policial e testemunhos indiretos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, verificou-se prejudicialidade parcial em razão de habeas corpus com idêntico objeto; quanto ao mérito, manteve-se a pronúncia porque a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria foram demonstrados por relatório do local do crime, documentos hospitalares, declarações policiais e testemunhais, registros e contexto de traficância que autorizam a admissão de testemunhos indiretos; assim, negou-se provimento ao recurso na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.