HC 1019088 - DECISAO

HC 1019088 - DECISAO

Não conhecido o habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, verificou-se que a pronúncia foi legalmente fundamentada na conjugação de provas produzidas na investigação e em juízo, inclusive prova irrepetível (depoimento da vítima sobrevivente), de modo a não configurar violação aos arts. 155 e 413 do CPP, sendo que eventual reforma demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via mandamental.

Parties
Paciente: IOHAN RAMOS MARTINS; Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecer)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Absolvição Sumária, Prova Irrepetível, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Qualificadora (art. 121, §2º, IV, Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Absolvição Sumária Prova Irrepetível Art. 155 Do CPP +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IOHAN RAMOS MARTINS

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos pressupostos do art. 413 do CPP para pronúncia
  3. 3 possibilidade de absolvição sumária nos termos do art. 415 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecido o habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, verificou-se que a pronúncia foi legalmente fundamentada na conjugação de provas produzidas na investigação e em juízo, inclusive prova irrepetível (depoimento da vítima sobrevivente), de modo a não configurar violação aos arts. 155 e 413 do CPP, sendo que eventual reforma demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via mandamental.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.