HC 994227 - DECISAO

HC 994227 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Conselho de Sentença, o que esvazia a arguição de nulidade da decisão de pronúncia; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade de ofício, tendo-se ressaltado que havia testemunho direto de confissão e outros elementos corroboradores, afastando a alegação de pronúncia fundada exclusivamente em ouvir dizer.

Parties
Paciente: JOAO CARLOS DA SILVA; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Soberania Dos Veredictos, Superveniência De Sentença Condenatória, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Soberania Dos Veredictos Superveniência De Sentença Condenatória Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

JOAO CARLOS DA SILVA

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão de pronúncia por suposto apoio exclusivo em testemunhos de ouvir dizer
  2. 2 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre pedido de nulidade da pronúncia
  3. 3 limites do controle desta Corte diante da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Conselho de Sentença, o que esvazia a arguição de nulidade da decisão de pronúncia; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade de ofício, tendo-se ressaltado que havia testemunho direto de confissão e outros elementos corroboradores, afastando a alegação de pronúncia fundada exclusivamente em ouvir dizer.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.