HC 1010584 - DECISAO

HC 1010584 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, ao analisar o mérito, não se verifica constrangimento ilegal porque a decisão de pronúncia não se apoiou exclusivamente em depoimentos de "ouvi dizer": havia prova oral produzida em juízo (depoimentos do policial e de familiares da vítima), reconhecimento por fotografia, documentação pericial e contradições nos interrogatórios, além de indícios de ameaças a testemunhas que autorizam, excepcionalmente, a utilização de declarações indiretas, de modo que não se demonstra flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: TIAGO DE SOUZA BOLICO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: Márcio Fernando de Fraga Bordman; Corréu: Lennonde Fraga Bordman; Corréu: Alex Machado Saldanha; Corréu: Rafael dos Santos; Corréu: Jandir Dahmer dos Santos; Corréu: Dorvalino Muniz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho De "ouvi Dizer", Dolo Eventual, Prova Testemunhal, Recurso Em Sentido Estrito, Ampla Defesa, Ameaça a Testemunhas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Testemunho De "ouvi Dizer" Dolo Eventual Prova Testemunhal +3 more

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Parties

TIAGO DE SOUZA BOLICO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Márcio Fernando de Fraga Bordman

Corréu

Lennonde Fraga Bordman

Corréu

Alex Machado Saldanha

Corréu

Rafael dos Santos

Corréu

Jandir Dahmer dos Santos

Corréu

Dorvalino Muniz

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando houver recurso próprio
  2. 2 fundamentação da pronúncia em depoimentos de ouvir dizer
  3. 3 exceção para uso de depoimentos indiretos quando há ameaças às testemunhas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, ao analisar o mérito, não se verifica constrangimento ilegal porque a decisão de pronúncia não se apoiou exclusivamente em depoimentos de "ouvi dizer": havia prova oral produzida em juízo (depoimentos do policial e de familiares da vítima), reconhecimento por fotografia, documentação pericial e contradições nos interrogatórios, além de indícios de ameaças a testemunhas que autorizam, excepcionalmente, a utilização de declarações indiretas, de modo que não se demonstra flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Intimem-se