HC 1018101 - DECISAO
O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida por ser mera reiteração de writ já em análise (HC n.1003404/BA e precedentes), sem apresentação de novos argumentos capazes de demonstrar manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão de pronúncia.
- Parties
- Paciente: DIOGO OLIVEIRA CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Pronúncia, Autoria Mediata, Testemunhos Indiretos, Segregação Cautelar, Reiteração De Writ, Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DIOGO OLIVEIRA CAMPOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 pronúncia fundada em testemunhos indiretos
- 2 ausência de reconhecimento formal da alcunha 'Kiko' (art. 226 CPP)
- 3 falta de indícios de relação hierárquica para configurar autoria mediata
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida por ser mera reiteração de writ já em análise (HC n.1003404/BA e precedentes), sem apresentação de novos argumentos capazes de demonstrar manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão de pronúncia.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment