HC 996345 - DECISAO

HC 996345 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade; a pronúncia foi fundamentada em prova produzida em juízo e em outros elementos probatórios que indicam materialidade e indícios de autoria, de modo que a impugnação demandaria revolvimento de provas, vedado na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Tiago Cristiano Oliveira Santos; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Feminicídio, Indícios De Autoria, Reexame De Provas, Inquérito Policial, Reconhecimento Extrajudicial, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prisão Preventiva Feminicídio Indícios De Autoria Reexame De Provas +3 more

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Parties

Tiago Cristiano Oliveira Santos

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 valoração probatória na pronúncia
  3. 3 uso de provas colhidas na fase policial para fundamentar pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade; a pronúncia foi fundamentada em prova produzida em juízo e em outros elementos probatórios que indicam materialidade e indícios de autoria, de modo que a impugnação demandaria revolvimento de provas, vedado na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.