HC 1006956 - DECISAO

HC 1006956 - DECISAO

O STJ decidiu não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio, e, após analisar as alegações, entendeu não haver constrangimento ilegal, pois a pronúncia do paciente encontra respaldo em materialidade e indícios suficientes constantes nos autos, não se limitando a depoimentos de ouvir dizer, e admite-se excepcionalmente o emprego de testemunhos indiretos quando comprovado medo de represálias pela comunidade.

Parties
Paciente: ERNILDO DA SILVA BARBOSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Medo De Represálias, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Despronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Medo De Represálias Tribunal Do Júri Habeas Corpus Despronúncia

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Parties

ERNILDO DA SILVA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 se havia indícios suficientes de autoria para a pronúncia
  2. 2 se depoimentos indiretos/ de ouvir dizer são suficientes para pronúncia diante de medo de represálias
  3. 3 se o habeas corpus impetrado constitui substitutivo de recurso próprio e, assim, se poderia ser conhecido

Ratio Decidendi

O STJ decidiu não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio, e, após analisar as alegações, entendeu não haver constrangimento ilegal, pois a pronúncia do paciente encontra respaldo em materialidade e indícios suficientes constantes nos autos, não se limitando a depoimentos de ouvir dizer, e admite-se excepcionalmente o emprego de testemunhos indiretos quando comprovado medo de represálias pela comunidade.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.