AREsp 2952710 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para impronunciar EDMAR MARTINS DA FONSECA quanto aos homicídios atribuídos a Tiago Leite Gonçalves e Andréa Uveda de Lima, porque a pronúncia estava fundamentada apenas em declarações extrajudiciais e testemunhos indiretos sem prova direta produzida em juízo, o que viola o art. 155 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: EDMAR MARTINS DA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para impronunciar EDMAR MARTINS DA FONSECA quanto aos delitos de homicídio supostamente praticados contra Tiago Leite Gonçalves e Andréa Uveda de Lima.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Testemunho Indireto, Provas Do Inquérito, Contraditório, Art.155 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Impronúncia Testemunho Indireto Provas Do Inquérito Contraditório Art.155 Do CPP

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Parties

EDMAR MARTINS DA FONSECA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode se basear exclusivamente em elementos do inquérito e em testemunho indireto
  2. 2 Se havia indícios suficientes de autoria e materialidade produzidos em juízo para fundamentar a pronúncia quanto às vítimas Tiago Leite Gonçalves e Andréa Uveda de Lima

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para impronunciar EDMAR MARTINS DA FONSECA quanto aos homicídios atribuídos a Tiago Leite Gonçalves e Andréa Uveda de Lima, porque a pronúncia estava fundamentada apenas em declarações extrajudiciais e testemunhos indiretos sem prova direta produzida em juízo, o que viola o art. 155 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para impronunciar EDMAR MARTINS DA FONSECA quanto aos delitos de homicídio supostamente praticados contra Tiago Leite Gonçalves e Andréa Uveda de Lima.

Orders

  • Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e impronunciar EDMAR MARTINS DA FONSECA quanto aos delitos contra Tiago Leite Gonçalves e Andréa Uveda de Lima.
  • Publique-se.