HC 1005057 - DECISAO

HC 1005057 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; do exame dos autos concluiu-se que a pronúncia não se baseou exclusivamente em prova extrajudicial, houve produção de prova em juízo e depoimentos de policiais que participaram das investigações corroboraram elementos, de modo que a reforma demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: JORGE LUIZ LEIVAS MOREIRA; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5004784-90.2025.8.21.0003); Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso Próprio); Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Inquérito Policial, Revolvimento Fático Probatório, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Ouvir Dizer Inquérito Policial +2 more

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Parties

JORGE LUIZ LEIVAS MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5004784-90.2025.8.21.0003)

Órgão Julgador a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso Próprio); Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 possibilidade de pronúncia fundamentada em prova colhida no inquérito policial ou em depoimentos de policiais
  3. 3 valor probatório de testemunho indireto/"ouvir dizer"

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; do exame dos autos concluiu-se que a pronúncia não se baseou exclusivamente em prova extrajudicial, houve produção de prova em juízo e depoimentos de policiais que participaram das investigações corroboraram elementos, de modo que a reforma demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se