AREsp 2363442 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado, tendo o Tribunal entendido que os mesmos temas foram previamente examinados e rejeitados em habeas corpus conexo (HC n. 691.007/BA) e em agravo regimental, caracterizando identidade de pretensão e perda superveniente do objeto, motivo pelo qual não se conheceu do recurso especial, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Parties
Agravante: EVILÁSIO ALVES DA PAIXÃO (outro nome: EVILASIO ALVES PAIXAO); Órgão De Origem/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final: Agravo Em Recurso Especial Julgado Prejudicado
Outcome
agravo em recurso especial julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Pronúncia, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus Conexo, Unirrecorribilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Cerceamento De Defesa Preclusão Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Conexo Unirrecorribilidade

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Parties

EVILÁSIO ALVES DA PAIXÃO (outro nome: EVILASIO ALVES PAIXAO)

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão De Origem/impugnado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final: Agravo Em Recurso Especial Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preclusão na produção de prova testemunhal e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 nulidade da decisão de pronúncia
  3. 3 prejudicialidade de recurso em razão de decisão anterior em habeas corpus conexo

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado, tendo o Tribunal entendido que os mesmos temas foram previamente examinados e rejeitados em habeas corpus conexo (HC n. 691.007/BA) e em agravo regimental, caracterizando identidade de pretensão e perda superveniente do objeto, motivo pelo qual não se conheceu do recurso especial, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Court Disposition

agravo em recurso especial julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
  • Publique-se.