HC 1027854 - DECISAO

HC 1027854 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrente demonstrou fundamentação concreta amparada em prova judicializada (depoimento em juízo, reconhecimento e provas documentais) que, em conjunto, são suficientes para embasar a pronúncia, de modo que não se configurou coação ilegal nem nulidade por apoio exclusivo em elementos inquisitoriais, cabendo ao Tribunal do Júri a valoração final das provas.

Parties
Paciente: ANDERSON LUIZ PINHEIRO DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Ordem denegada (denego in limine a ordem)
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Provas Inquisitoriais, Habeas Corpus, Coação Ilegal, Devido Processo Legal
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Parties

ANDERSON LUIZ PINHEIRO DOS REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 É válida a pronúncia fundada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial?
  2. 2 Qual o standard probatório exigido para a pronúncia no Tribunal do Júri?
  3. 3 Há coação ilegal a ser reparada por habeas corpus ante a manutenção da pronúncia?

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrente demonstrou fundamentação concreta amparada em prova judicializada (depoimento em juízo, reconhecimento e provas documentais) que, em conjunto, são suficientes para embasar a pronúncia, de modo que não se configurou coação ilegal nem nulidade por apoio exclusivo em elementos inquisitoriais, cabendo ao Tribunal do Júri a valoração final das provas.

Court Disposition

Ordem denegada (denego in limine a ordem)

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.