HC 977533 - DECISAO

HC 977533 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: não ficou comprovada parcialidade da magistrada; havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a fundamentar a pronúncia (documentos médicos e depoimentos); a via do habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório exigido para despronúncia; e a matéria relativa à prisão preventiva não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento nesta parte.

Parties
Paciente: MIQUEIAS DEMETRIO DA CRUZ PACHECO; Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Imparcialidade Do Magistrado, Prova Testemunhal, Nulidade Processual, Súmula 7/stj
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prisão Preventiva Imparcialidade Do Magistrado Prova Testemunhal +2 more

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Parties

MIQUEIAS DEMETRIO DA CRUZ PACHECO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra da imparcialidade da magistrada
  2. 2 suficiência de provas para pronúncia
  3. 3 uso de depoimentos e ouvir dizer na pronúncia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: não ficou comprovada parcialidade da magistrada; havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a fundamentar a pronúncia (documentos médicos e depoimentos); a via do habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório exigido para despronúncia; e a matéria relativa à prisão preventiva não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento nesta parte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.