AREsp 2737660 - DECISAO

AREsp 2737660 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso conforme requerimento expresso da defesa, motivo pelo qual não se conheceu do agravo e se deu por encerrada a matéria.

Parties
Agravante: PAULINO ALFREDO DE FARIAS NETO; Agravante: LEANDRO DE FARIAS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Desistência De Recurso, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Direito Penal Direito Processual Penal Recurso Especial Pronúncia Excesso De Linguagem Desistência De Recurso Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

PAULINO ALFREDO DE FARIAS NETO

Agravante

LEANDRO DE FARIAS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 413, caput e §1º do Código de Processo Penal em razão de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 inadmissão de recurso especial pela existência de óbices previstos nas Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF
  3. 3 pronúncia pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, II e IV do Código Penal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso conforme requerimento expresso da defesa, motivo pelo qual não se conheceu do agravo e se deu por encerrada a matéria.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Publique-se.