AREsp 2968277 - DECISAO

AREsp 2968277 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise do acervo fático-probatório, concluíram pela existência de indícios suficientes para a pronúncia e a matéria suscitada demandaria revolvimento de provas, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; ademais, o pedido de reconstituição simulada não foi objeto de prequestionamento e foi considerado genérico pelo Tribunal de origem, violando o princípio da dialeticidade.

Parties
Recorrente: Luiz Rafael Evangelista Neves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Legítima Defesa Putativa, Reconstituição/reprodução Simulada Dos Fatos, Absolvição Sumária, Reexame Fático Probatório, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Legítima Defesa Putativa Reconstituição/reprodução Simulada Dos Fatos Absolvição Sumária Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

Luiz Rafael Evangelista Neves

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Existem indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem a manutenção da pronúncia?
  2. 2 O pedido de reprodução simulada dos fatos deve ser conhecido e deferido?
  3. 3 Houve prequestionamento da tese para exame pelo STJ?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise do acervo fático-probatório, concluíram pela existência de indícios suficientes para a pronúncia e a matéria suscitada demandaria revolvimento de provas, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; ademais, o pedido de reconstituição simulada não foi objeto de prequestionamento e foi considerado genérico pelo Tribunal de origem, violando o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.