AREsp 2934895 - DECISAO

AREsp 2934895 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se do recurso especial para, com fundamento na Súmula 568 do STJ, negar-lhe provimento, por entender que a pronúncia estava devidamente fundamentada em conjunto de indícios e na materialidade (confissão extrajudicial, apreensão de veículo e arma, exame balístico, manchas de sangue com exame pericial e prova oral), não se revelando possível nesta instância o reexame do conjunto fático-probatório apontado pela defesa.

Parties
Agravante/recorrente: JEFERSON RODRIGO MARTINS; Recorrido: Ministério Público do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Stj, Conhecimento E Decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Homicídio Qualificado, Prova Extrajudicial, Confissão Extrajudicial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj, Prova Irrepetível, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (competência) Pronúncia Indícios De Autoria Homicídio Qualificado Prova Extrajudicial Confissão Extrajudicial +5 more

Case Brief

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Parties

JEFERSON RODRIGO MARTINS

Agravante/recorrente

Ministério Público do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Stj, Conhecimento E Decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Admissibilidade de prova extrajudicial e depoimentos indiretos para fins de pronúncia
  3. 3 Aplicação das súmulas do STJ como óbices à admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se do recurso especial para, com fundamento na Súmula 568 do STJ, negar-lhe provimento, por entender que a pronúncia estava devidamente fundamentada em conjunto de indícios e na materialidade (confissão extrajudicial, apreensão de veículo e arma, exame balístico, manchas de sangue com exame pericial e prova oral), não se revelando possível nesta instância o reexame do conjunto fático-probatório apontado pela defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ
  • Publique-se