AREsp 2373963 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a revaloração jurídica dos fatos não implicou reexame proibido de provas; e porque havia indícios suficientes de autoria aptos à pronúncia, especialmente em razão do depoimento prestado em juízo pela policial que afirmou haver ouvido da vítima, já hospitalizada e que faleceu posteriormente, a identificação dos autores da tentativa, sendo tal elemento irrepetível e, portanto, admissível para fundamentar a pronúncia.

Parties
Agravante: GABRIEL GOMES MACHADO; Réu: IAGO MORAES MACIEL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: Felipe da Silva Conceição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado Na Forma Tentada, Revaloração De Provas, Prova Não Repetível, Indícios De Autoria, Súmula 7/stj
Processual Penal Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Na Forma Tentada Revaloração De Provas Prova Não Repetível Indícios De Autoria Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GABRIEL GOMES MACHADO

Agravante

IAGO MORAES MACIEL

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Felipe da Silva Conceição

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas
  2. 2 valoração do depoimento de policial que ouviu a vítima hospitalizada (prova não repetível)
  3. 3 requisitos para a pronúncia no Tribunal do Júri (art. 413 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a revaloração jurídica dos fatos não implicou reexame proibido de provas; e porque havia indícios suficientes de autoria aptos à pronúncia, especialmente em razão do depoimento prestado em juízo pela policial que afirmou haver ouvido da vítima, já hospitalizada e que faleceu posteriormente, a identificação dos autores da tentativa, sendo tal elemento irrepetível e, portanto, admissível para fundamentar a pronúncia.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial e pronunciou GABRIEL GOMES MACHADO, nos termos do voto do Relator