HC 1018507 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque há recurso em sentido estrito cabível e em tramitação com pretensão idêntica, sendo vedado o exame do writ para evitar supressão de instância, salvo se o habeas corpus visar à tutela direta da liberdade de locomoção ou trouxer pedido diverso que reflita mediatamente na liberdade do paciente.
- Parties
- Paciente: IURI BRITO LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Coação Ilegal, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Decisão De Pronúncia, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
IURI BRITO LIMA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus diante da existência de recurso em sentido estrito contemporâneo
- 2 Possibilidade de exame de habeas corpus quando há recurso próprio em tramitação
- 3 Alegação de nulidade da pronúncia por uso exclusivo de elementos inquisitoriais e por reconhecimento em desconformidade com o art. 226 do CPP
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque há recurso em sentido estrito cabível e em tramitação com pretensão idêntica, sendo vedado o exame do writ para evitar supressão de instância, salvo se o habeas corpus visar à tutela direta da liberdade de locomoção ou trouxer pedido diverso que reflita mediatamente na liberdade do paciente.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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