HC 1026039 - DECISAO

HC 1026039 - DECISAO

Negado seguimento ao habeas corpus porquanto a via não é sucedâneo de recurso ordinário e, no caso concreto, o Tribunal de origem fundou a pronúncia em elementos indiciários e prova de materialidade suficientes; a pretensão de desconstituir tal conclusão demandaria reexame do conjunto probatório, vedado nos estreitos limites do habeas corpus e pela Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: VINÍCIUS BARACY GARCIA; Órgão a Quo: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Negado Seguimento
Outcome
nego seguimento ao presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Lei Do Silêncio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj +3 more

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Parties

VINÍCIUS BARACY GARCIA

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 possibilidade de revisão da decisão de pronúncia por habeas corpus
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia em crimes dolosos contra a vida

Ratio Decidendi

Negado seguimento ao habeas corpus porquanto a via não é sucedâneo de recurso ordinário e, no caso concreto, o Tribunal de origem fundou a pronúncia em elementos indiciários e prova de materialidade suficientes; a pretensão de desconstituir tal conclusão demandaria reexame do conjunto probatório, vedado nos estreitos limites do habeas corpus e pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego seguimento ao presente habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento ao presente habeas corpus.
  • Intimem-se.