AREsp 2985268 - DECISAO

AREsp 2985268 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, por entender que a decisão de pronúncia se limitou ao juízo de admissibilidade indicando materialidade e indícios de autoria sem excesso de linguagem capaz de nulificá-la, e porque a inversão do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: FRANCISCO FÉLIX DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Dolo Homicida (animus Necandi), Desclassificação, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Excesso De Linguagem Dolo Homicida (animus Necandi) Desclassificação Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

FRANCISCO FÉLIX DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 existência de dolo específico (animus necandi) ou abandono voluntário da execução (art. 15 CP)
  3. 3 possibilidade de desclassificação na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, por entender que a decisão de pronúncia se limitou ao juízo de admissibilidade indicando materialidade e indícios de autoria sem excesso de linguagem capaz de nulificá-la, e porque a inversão do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.