AREsp 2953858 - DECISAO

AREsp 2953858 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a manutenção da pronúncia estava fundamentada em prova da materialidade (laudo cadavérico) e em indícios suficientes de autoria (depoimentos testemunhais), sendo inadequado o recurso especial que demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súm. 7/STJ).

Parties
Agravante: ANTONIO JOSE SILVA DO VALE; Agravante: ANTONIO CUSTODIO DO VALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Inadmissão De Recurso Especial, Indícios De Autoria, Materialidade, Reexame Fático Probatório, Art. 413 Do CPP
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Inadmissão De Recurso Especial Indícios De Autoria Materialidade Reexame Fático Probatório +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO JOSE SILVA DO VALE

Agravante

ANTONIO CUSTODIO DO VALE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por implicar reexame fático-probatório (Súm. 7/STJ)
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia nos termos do art. 413 do CPP
  3. 3 necessidade de submeter a matéria ao Conselho de Sentença (Tribunal do Júri)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a manutenção da pronúncia estava fundamentada em prova da materialidade (laudo cadavérico) e em indícios suficientes de autoria (depoimentos testemunhais), sendo inadequado o recurso especial que demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súm. 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.