AREsp 2953858 - DECISAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque a pronúncia foi fundamentada na presença de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a submeter a matéria ao Tribunal do Júri, e a inadmissão do recurso especial se justificou por implicar reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO CUSTODIO DO VALE; Agravante: ANTONIO JOSE SILVA DO VALE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Análise Do Recurso Especial; Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Inadmissão De Recurso Especial, Indícios De Autoria, Materialidade Do Delito, Art. 386, VII Do CPP, Art. 414 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Súm. N.º 7 Do STJ
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Inadmissão De Recurso Especial Indícios De Autoria Materialidade Do Delito Art. 386, VII Do CPP +3 more

Case Brief

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Parties

ANTONIO CUSTODIO DO VALE

Agravante

ANTONIO JOSE SILVA DO VALE

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Análise Do Recurso Especial; Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da pronúncia por existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 Inadmissão do recurso especial por envolver reexame de fatos e provas (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 Preclusão de impugnação de depoimentos por ausência de protesto em audiência

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque a pronúncia foi fundamentada na presença de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a submeter a matéria ao Tribunal do Júri, e a inadmissão do recurso especial se justificou por implicar reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.