HC 1010644 - DECISAO

HC 1010644 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de medida substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, as instâncias ordinárias avaliaram haver materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo prova em juízo e depoimento policial não repetível) que legitimam a manutenção da pronúncia, e a reforma demandaria reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (outro nome: ALEXANDRE DA SILVEIRA FIGUEIREDO); Paciente: CLAUDIOMAR FARIAS FERRARI; Paciente: VAGNER DA SILVEIRA FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Prova Inquisitorial E Prova Policial, Imprópria Substituição Do Habeas Corpus Por Recurso Próprio, Desclassificação, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Inquisitorial E Prova Policial Imprópria Substituição Do Habeas Corpus Por Recurso Próprio Desclassificação Prequestionamento +1 more

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Parties

ALEXANDRO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (outro nome: ALEXANDRE DA SILVEIRA FIGUEIREDO)

Paciente

CLAUDIOMAR FARIAS FERRARI

Paciente

VAGNER DA SILVEIRA FIGUEIREDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de elementos para manutenção da pronúncia
  3. 3 valoração de depoimento colhido apenas na fase policial (depoente morto)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de medida substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, as instâncias ordinárias avaliaram haver materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo prova em juízo e depoimento policial não repetível) que legitimam a manutenção da pronúncia, e a reforma demandaria reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 826/828)
  • Habeas corpus não conhecido