HC 1016766 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal decorrente do trânsito em julgado do acórdão há vários anos, da ausência de flagrante ilegalidade demonstrada e da incompatibilidade do reexame do conjunto fático-probatório com a via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ROQUE OLIVEIRA SOARES; Paciente: PAULO GUILHERME DOS SANTOS FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço o habeas corpus
- Legal Topics
- Pronúncia, Preclusão Temporal, Nulidade Absoluta, Art. 155 Do Código De Processo Penal, Indícios De Autoria, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Case Brief
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Parties
ROQUE OLIVEIRA SOARES
Paciente
PAULO GUILHERME DOS SANTOS FILHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 pronúncia pela prática do art. 121, § 2º, inciso I, do Código Penal
- 2 alegada pronúncia baseada exclusivamente em elementos de inquérito policial e prova testemunhal
- 3 alegação de violação do art. 155 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal decorrente do trânsito em julgado do acórdão há vários anos, da ausência de flagrante ilegalidade demonstrada e da incompatibilidade do reexame do conjunto fático-probatório com a via do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço o habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Não conheço o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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