REsp 2207076 - DECISAO

REsp 2207076 - DECISAO

Havendo apenas relato extrajudicial de testemunha (Clarisse) repetido por terceiros em juízo e testemunhos indiretos sem prova direta ou material que confirmasse autoria ou presença do acusado na cena do crime, faltaram elementos idôneos para sustentar a pronúncia, nos termos do art. 155 do CPP e da jurisprudência do STJ; por isso, o recurso especial foi provido para impronunciar o recorrente e revogar a prisão preventiva (fundamentação com base no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ).

Parties
Recorrente: GUSTAVO DA SILVA BEZERRA; Recorrido/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão Sobre Pronúncia/impronúncia)
Outcome
Recurso especial provido para impronunciar o recorrente; revogada a prisão preventiva.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Provas Do Inquérito, Testemunho Indireto, Art. 155 Do CPP, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Impronúncia Provas Do Inquérito Testemunho Indireto Art. 155 Do CPP Prisão Preventiva

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Parties

GUSTAVO DA SILVA BEZERRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido/manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão Sobre Pronúncia/impronúncia)

Legal Issues

  1. 1 possível omissão do acórdão de origem quanto a argumentos defensivos
  2. 2 insuficiência de prova de autoria para fins de pronúncia
  3. 3 impropriedade das qualificadoras de motivo torpe e emboscada

Ratio Decidendi

Havendo apenas relato extrajudicial de testemunha (Clarisse) repetido por terceiros em juízo e testemunhos indiretos sem prova direta ou material que confirmasse autoria ou presença do acusado na cena do crime, faltaram elementos idôneos para sustentar a pronúncia, nos termos do art. 155 do CPP e da jurisprudência do STJ; por isso, o recurso especial foi provido para impronunciar o recorrente e revogar a prisão preventiva (fundamentação com base no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

Recurso especial provido para impronunciar o recorrente; revogada a prisão preventiva.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial, para impronunciar o recorrente.
  • Revogar a prisão preventiva.