AREsp 2937604 - DECISAO

AREsp 2937604 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; a decisão de pronúncia foi mantida porque a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria foram comprovados por conjunto probatório (BO, laudos, comunicações, relatórios e depoimentos) e por circunstâncias fáticas que indicam atuação de grupo de extermínio gerador de temor na comunidade, justificando a utilização, em caráter excepcional, de testemunhos indiretos e elementos extrajudiciais na fase de pronúncia; as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes e são matéria para julgamento pelo Tribunal do Júri; o reexame do conjunto fático-probatório é inviável nesta via em face da Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial, na parte...

Parties
Agravante: GIOVAN MARIEL DURAES SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Inadmissão De Recurso Especial, Indícios De Autoria, Qualificadoras, Testemunho Indireto, In Dubio Pro Societate, Crime Organizado
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Inadmissão De Recurso Especial Indícios De Autoria Qualificadoras Testemunho Indireto +2 more

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Parties

GIOVAN MARIEL DURAES SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da pronúncia diante de testemunhos indiretos
  2. 2 suficiência de indícios de autoria para decretar pronúncia
  3. 3 uso de provas extrajudiciais na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; a decisão de pronúncia foi mantida porque a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria foram comprovados por conjunto probatório (BO, laudos, comunicações, relatórios e depoimentos) e por circunstâncias fáticas que indicam atuação de grupo de extermínio gerador de temor na comunidade, justificando a utilização, em caráter excepcional, de testemunhos indiretos e elementos extrajudiciais na fase de pronúncia; as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes e são matéria para julgamento pelo Tribunal do Júri; o reexame do conjunto fático-probatório é inviável nesta via em face da Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial, na parte...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.