REsp 2167116 - DECISAO

REsp 2167116 - DECISAO

O Tribunal reconheceu que o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente, mas, no mérito, concluiu que havia elementos probatórios aptos a sustentar a qualificadora do motivo torpe em relação a Kelvyn (depoimento do policial Ricardo) e que, reconhecida a existência de prova da materialidade e indícios de autoria no crime doloso contra a vida, o delito conexo de roubo também deve ser submetido ao Tribunal do Júri; assim, conheceu do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568/STJ, deu-lhe parcial provimento para restabelecer a qualificadora do motivo torpe a Kelvyn e a pronúncia de Jean Luca quanto ao crime conexo de roubo.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Pronunciado: Kelvyn; Pronunciado: Jean Luca Geyer Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
recurso conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora Do Motivo Torpe, Crime Conexo, Reconhecimento Policial, Tribunal Do Júri, Justa Causa, Art. 226 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Qualificadora Do Motivo Torpe Crime Conexo Reconhecimento Policial Tribunal Do Júri Justa Causa +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Kelvyn

Pronunciado

Jean Luca Geyer Alves

Pronunciado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 repercussão da qualificadora do motivo torpe na pronúncia
  3. 3 submissão de crime conexo de roubo ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente, mas, no mérito, concluiu que havia elementos probatórios aptos a sustentar a qualificadora do motivo torpe em relação a Kelvyn (depoimento do policial Ricardo) e que, reconhecida a existência de prova da materialidade e indícios de autoria no crime doloso contra a vida, o delito conexo de roubo também deve ser submetido ao Tribunal do Júri; assim, conheceu do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568/STJ, deu-lhe parcial provimento para restabelecer a qualificadora do motivo torpe a Kelvyn e a pronúncia de Jean Luca quanto ao crime conexo de roubo.

Court Disposition

recurso conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Restabelecer a qualificadora do motivo torpe ao pronunciado Kelvyn
  • Restabelecer a pronúncia de Jean Luca quanto ao crime conexo de roubo