REsp 2196710 - DECISAO

REsp 2196710 - DECISAO

Havendo prova de materialidade (declaração de óbito, laudos periciais e fotografias) e indícios suficientes de autoria/participação colhidos em juízo (depoimento da declarante Kleydiane), assim como imagens de monitoramento e exame balístico que conectaram a arma aos projéteis, não restou caracterizada violação dos arts. 155, 413 e 414 do CPP; portanto o recurso especial foi conhecido e negado provimento, mantendo-se a pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente: MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA LIMA; Corréu: Fernando Gomes de Lima Filho; Corréu: Francisco Eduardo da Silva; Corréu: Carlos Eduardo Soares; Órgão Julgador Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Pronúncia, Prova Produzida Em Juízo Vs Inquérito Policial, In Dubio Pro Societate, Hearsay Testimony (ouvir Dizer), Art. 155, 413 E 414 Do CPP, Dolo Eventual, Confrontação Balística
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Produzida Em Juízo Vs Inquérito Policial In Dubio Pro Societate Hearsay Testimony (ouvir Dizer) Art. 155, 413 E 414 Do CPP +2 more

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Parties

MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA LIMA

Recorrente

Fernando Gomes de Lima Filho

Corréu

Francisco Eduardo da Silva

Corréu

Carlos Eduardo Soares

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento da pronúncia com base em indícios colhidos sob o contraditório e em peças de inquérito
  2. 2 suposta violação dos arts. 155, 413 e 414 do Código de Processo Penal
  3. 3 aplicabilidade do in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Havendo prova de materialidade (declaração de óbito, laudos periciais e fotografias) e indícios suficientes de autoria/participação colhidos em juízo (depoimento da declarante Kleydiane), assim como imagens de monitoramento e exame balístico que conectaram a arma aos projéteis, não restou caracterizada violação dos arts. 155, 413 e 414 do CPP; portanto o recurso especial foi conhecido e negado provimento, mantendo-se a pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.