HC 1027159 - DECISAO

HC 1027159 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade manifesta: a pronúncia foi fundada em indícios suficientes de autoria e materialidade, incluindo reconhecimento da vítima corroborado por outras provas; a inobservância formal do art.226 do CPP não gera nulidade automática quando há prova suficiente; e a aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia não viola a presunção de inocência.

Parties
Paciente: LUAN DA SILVA DE MELO; Paciente: RUAN MARLEY VIEIRA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, Princípio in Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Prisão Preventiva Princípio in Dubio Pro Societate Presunção De Inocência +1 more

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Parties

LUAN DA SILVA DE MELO

Paciente

RUAN MARLEY VIEIRA NOGUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 inconstitucionalidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art.226 do CPP
  3. 3 suficiência de indícios para a pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade manifesta: a pronúncia foi fundada em indícios suficientes de autoria e materialidade, incluindo reconhecimento da vítima corroborado por outras provas; a inobservância formal do art.226 do CPP não gera nulidade automática quando há prova suficiente; e a aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia não viola a presunção de inocência.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.