HC 1000016 - DECISAO

HC 1000016 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava via substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e indícios de autoria com base em prova colhida em juízo e no inquérito, e a decisão de pronúncia, sendo juízo de admissibilidade nos termos do art. 413 do CPP, não admite reexame aprofundado de provas via writ.

Parties
Paciente: ESLAINE FRANÇA SOARES; Corréu/recorrente: Wesley Patrick; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Órgão Ministerial (opiniu Pelo Não Conhecimento Do Writ E, Subsidiariamente, Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Apreciada Pelo Stj; Ordem Não Conhecida (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Habeas Corpus Substitutivo, Reexame Fático Probatório, Art. 413 Do CPP, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Habeas Corpus Substitutivo Reexame Fático Probatório Art. 413 Do CPP +2 more

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Parties

ESLAINE FRANÇA SOARES

Paciente

Wesley Patrick

Corréu/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opiniu Pelo Não Conhecimento Do Writ E, Subsidiariamente, Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Apreciada Pelo Stj; Ordem Não Conhecida (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia nos termos do art. 413 do CPP
  3. 3 vedação ao reexame de provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava via substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e indícios de autoria com base em prova colhida em juízo e no inquérito, e a decisão de pronúncia, sendo juízo de admissibilidade nos termos do art. 413 do CPP, não admite reexame aprofundado de provas via writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.