HC 1005592 - DECISAO

HC 1005592 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão; além disso, a pronúncia foi mantida com base em conjunto probatório harmônico e testemunhos presenciais que indicaram autoria e motivação, e a confrontação dessas provas exigiria revolvimento de fatos e provas incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: VAGNER SANTOS RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interessado/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo, Prova Testemunhal, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo Prova Testemunhal Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado

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Parties

VAGNER SANTOS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 insuficiência de provas para pronúncia
  3. 3 valoração de testemunhos presenciais vs ouvir dizer

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão; além disso, a pronúncia foi mantida com base em conjunto probatório harmônico e testemunhos presenciais que indicaram autoria e motivação, e a confrontação dessas provas exigiria revolvimento de fatos e provas incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.