HC 1030409 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida em razão da preclusão temporal do alegado vício no acórdão recorrido e da ausência de manifestação cognitiva da instância de origem sobre a tese de prova exclusivamente investigativa, o que impediria o exame pela Corte sem supressão de instância.
- Parties
- Paciente: DIEGO ALEXANDRE DE MELO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido; Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
- Legal Topics
- Pronúncia, Preclusão Temporal, Supressão De Instância, Exame De Matéria Fático Probatória, Liminar
Case Brief
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Parties
DIEGO ALEXANDRE DE MELO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido; Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 preclusão temporal por manejo tardio do habeas corpus
- 2 conhecibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 3 inadmissibilidade de exame aprofundado de provas em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida em razão da preclusão temporal do alegado vício no acórdão recorrido e da ausência de manifestação cognitiva da instância de origem sobre a tese de prova exclusivamente investigativa, o que impediria o exame pela Corte sem supressão de instância.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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