AREsp 2973052 - DECISAO

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Dada a fragilidade das provas e a predominância de depoimentos extrajudiciais e relatos indiretos sem adequada corroboração sob o crivo do contraditório, não restaram indícios suficientes e convincentes de autoria para manter a pronúncia, sendo cabível a impronúncia nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal.

Parties
Agravante: RONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para impronunciar o agravante Rone Malaquias de Oliveira.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Provas Extrajudiciais, Inquérito Policial, Standard Probatório
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Parties

RONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes para a pronúncia
  2. 2 valor probatório de depoimentos extrajudiciais versus depoimentos confirmados em juízo
  3. 3 aplicabilidade do in dubio pro societate e do in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Dada a fragilidade das provas e a predominância de depoimentos extrajudiciais e relatos indiretos sem adequada corroboração sob o crivo do contraditório, não restaram indícios suficientes e convincentes de autoria para manter a pronúncia, sendo cabível a impronúncia nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para impronunciar o agravante Rone Malaquias de Oliveira.

Orders

  • Impronúncia do agravante nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal.
  • Publique-se.