HC 1026393 - DECISAO

HC 1026393 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque funcionou como substituto de recurso próprio e não restou demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar sua admissibilidade; além disso, do exame sumário dos autos não se vislumbrou coação ilegal, sendo a decisão de pronúncia apoiada em prova da materialidade e em indícios de autoria corroborados por depoimentos em juízo e por prova pericial, circunstância que torna indispensável a apreciação do mérito pelo Tribunal do Júri e impede o reexame probatório nesta via.

Parties
Paciente: FABRÍCIO NASCIMENTO MARQUES; Corréu (falecido): Lúcio Correia da Silva; Vítima: Fred Moreira dos Santos; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj; Pedido De Liminar Prejudicado
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Juízo De Admissibilidade, Contraditório, Provas Colhidas Na Fase Policial (inquérito), Ouvir Dizer, Competência Do Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Juízo De Admissibilidade Contraditório Provas Colhidas Na Fase Policial (inquérito) Ouvir Dizer +2 more

Case Brief

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Parties

FABRÍCIO NASCIMENTO MARQUES

Paciente

Lúcio Correia da Silva

Corréu (falecido)

Fred Moreira dos Santos

Vítima

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj; Pedido De Liminar Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 valoração de provas produzidas em inquérito policial e depoimentos por ouvir dizer na pronúncia
  3. 3 possibilidade de exame do vício apontado sem revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque funcionou como substituto de recurso próprio e não restou demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar sua admissibilidade; além disso, do exame sumário dos autos não se vislumbrou coação ilegal, sendo a decisão de pronúncia apoiada em prova da materialidade e em indícios de autoria corroborados por depoimentos em juízo e por prova pericial, circunstância que torna indispensável a apreciação do mérito pelo Tribunal do Júri e impede o reexame probatório nesta via.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se