RHC 212499 - ACORDAO

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Diante das particularidades fáticas que indicam a prática do homicídio no contexto de organização criminosa/grupo de extermínio que provoca temor na comunidade e torna impraticável a obtenção de provas além de depoimentos indiretos, opera-se distinguishing da jurisprudência que veda pronúncia baseada apenas em ouvir dizer, de modo que os indícios colhidos (incluindo depoimentos judicializados e demais elementos) são suficientes para manter a pronúncia; por isso, o agravo regimental é improvido.

Parties
Agravante: JOAO CARLOS DA SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (recurso Em Habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Decisão Colegiada Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Pronúncia, Testemunhos Indiretos, Organização Criminosa, Tribunal Do Crime, Distinguishing, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Pronúncia Testemunhos Indiretos Organização Criminosa Tribunal Do Crime Distinguishing Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JOAO CARLOS DA SILVA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (recurso Em Habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Decisão Colegiada Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 É possível a pronúncia com base em testemunhos indiretos quando há atuação de organização criminosa que intimida a comunidade local?
  2. 2 Cabe realizar distinguishing em relação à jurisprudência que exige prova além de depoimentos de ouvir dizer?

Ratio Decidendi

Diante das particularidades fáticas que indicam a prática do homicídio no contexto de organização criminosa/grupo de extermínio que provoca temor na comunidade e torna impraticável a obtenção de provas além de depoimentos indiretos, opera-se distinguishing da jurisprudência que veda pronúncia baseada apenas em ouvir dizer, de modo que os indícios colhidos (incluindo depoimentos judicializados e demais elementos) são suficientes para manter a pronúncia; por isso, o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a pronúncia do agravante por homicídio qualificado