HC 1016649 - DECISAO

HC 1016649 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a tese de nulidade da pronúncia por suposto embasamento em depoimentos de "ouvi dizer" e provas não judicializadas não foi discutida pelo Tribunal a quo nas razões recursais nem foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão, de modo que o conhecimento impediria a instância recursal obrigatória e demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; subsidiariamente, o Tribunal de origem concluiu pela existência de indícios suficientes para pronúncia e pela justificativa da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DANIEL LUIZ GOMES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Tribunal Do Júri, Provas, Art. 155 Do CPP
Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Supressão De Instância Tribunal Do Júri Provas +1 more

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Parties

DANIEL LUIZ GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 nulidade da pronúncia por depoimentos de "ouvi dizer" e provas não judicializadas

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a tese de nulidade da pronúncia por suposto embasamento em depoimentos de "ouvi dizer" e provas não judicializadas não foi discutida pelo Tribunal a quo nas razões recursais nem foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão, de modo que o conhecimento impediria a instância recursal obrigatória e demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; subsidiariamente, o Tribunal de origem concluiu pela existência de indícios suficientes para pronúncia e pela justificativa da prisão preventiva.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido pela Presidência do STJ (conforme autos)
  • Intimem-se