HC 996713 - DECISAO

HC 996713 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do HC), sendo que o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com elementos suficientes e não demonstrou quebra de cadeia de custódia; assim, não se conhece da impetração e mantêm-se a pronúncia para exame pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: MARLENE APARECIDA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, XX Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Cadeia De Custódia, In Dubio Pro Societate, Reexame Fático Probatório, Excesso De Linguagem
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Cadeia De Custódia In Dubio Pro Societate Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

MARLENE APARECIDA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, XX Ristj)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  3. 3 insuficiência de prova para pronúncia (impronúncia)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do HC), sendo que o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com elementos suficientes e não demonstrou quebra de cadeia de custódia; assim, não se conhece da impetração e mantêm-se a pronúncia para exame pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.