AREsp 2959379 - DECISAO

AREsp 2959379 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem constatou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia, bem como a manutenção da qualificadora, e a reforma da decisão demandaria reexame do acervo fático-probatório, impedido pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: PAULO SÉRGIO OLIVEIRA COQUEIRO; Agravante: MARCOS VÍTOR DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria E Materialidade, In Dubio Pro Societate, Súmula N. 7/stj, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Art. 121, § 2º, Inciso IV, CP, Art. 414 Do CPP, Despronúncia, Absolvição Sumária
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Indícios De Autoria E Materialidade In Dubio Pro Societate Súmula N. 7/stj Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Art. 121, § 2º, Inciso Iv, CP +3 more

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Parties

PAULO SÉRGIO OLIVEIRA COQUEIRO

Agravante

MARCOS VÍTOR DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Existem indícios suficientes de autoria e prova de materialidade para manter a decisão de pronúncia ou seria caso de despronúncia/absolvição sumária?
  2. 2 Deve ser excluída a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima na decisão de pronúncia?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem constatou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia, bem como a manutenção da qualificadora, e a reforma da decisão demandaria reexame do acervo fático-probatório, impedido pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial