AREsp 2348222 - ACORDAO

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Conhecido o agravo, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou minuciosamente autoria e materialidade, motivando adequadamente a impronúncia, e porque a jurisprudência do STJ veda, em regra, a fundamentação exclusiva da pronúncia em elementos colhidos na fase inquisitorial, não havendo, assim, omissão ou violação ao art. 619 do CPP.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Réu: Rainer; Vítima: Rafael Silva Vagas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Pronúncia, Prova Inquisitorial, Omissão No Acórdão, Prequestionamento, Art. 619 CPP, Art. 155 CPP
Direito Processual Penal Pronúncia Prova Inquisitorial Omissão No Acórdão Prequestionamento Art. 619 CPP Art. 155 CPP

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Rainer

Réu

Rafael Silva Vagas

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 se a impronúncia pode ser fundamentada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial
  2. 2 se houve omissão por parte do Tribunal de origem ao não enfrentar a tese de que a prova inquisitorial seria suficiente para a eventual pronúncia
  3. 3 se houve violação do art. 619 do CPP

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou minuciosamente autoria e materialidade, motivando adequadamente a impronúncia, e porque a jurisprudência do STJ veda, em regra, a fundamentação exclusiva da pronúncia em elementos colhidos na fase inquisitorial, não havendo, assim, omissão ou violação ao art. 619 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Agravo regimental desprovido.