HC 1026016 - DECISAO

HC 1026016 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque houve superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri, o que prejudica a pretensão de nulidade da decisão de pronúncia, conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: BRUNO WASHINGTON PEREIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Nulidade Por Insuficiência De Prova, Prova Testemunhal, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Nulidade Por Insuficiência De Prova Prova Testemunhal Superveniência De Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

BRUNO WASHINGTON PEREIRA LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal por manutenção da pronúncia
  2. 2 Pedido de despronúncia baseado em prova testemunhal de ouvir dizer e provas produzidas em inquérito
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a impugnação da pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque houve superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri, o que prejudica a pretensão de nulidade da decisão de pronúncia, conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • A liminar foi indeferida.