HC 986290 - ACORDAO

HC 986290 - ACORDAO

A impronúncia deve ser mantida porque os indícios de autoria e a materialidade não foram comprovados por provas produzidas sob o crivo do contraditório: os depoimentos que indicavam autoria foram, em grande parte, colhidos na fase policial e não confirmados em juízo, as testemunhas presenciais não foram ouvidas, e as imagens de monitoramento não identificaram claramente os acusados, de modo que a pronúncia não poderia fundar-se exclusivamente em prova inquisitorial ou em testemunho indireto.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: Gilliard Antunes Martins; Agravado: Saimo Natan Bittencourt
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido)
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Prova Extrajudicial, Inquérito Policial, Habeas Corpus, Impronúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Prova Extrajudicial Inquérito Policial Habeas Corpus +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Gilliard Antunes Martins

Agravado

Saimo Natan Bittencourt

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial
  2. 2 Se testemunhos indiretos (ouvir dizer) são suficientes para fundamentar a pronúncia
  3. 3 Se imagens de monitoramento não identificando claramente os acusados são suficientes

Ratio Decidendi

A impronúncia deve ser mantida porque os indícios de autoria e a materialidade não foram comprovados por provas produzidas sob o crivo do contraditório: os depoimentos que indicavam autoria foram, em grande parte, colhidos na fase policial e não confirmados em juízo, as testemunhas presenciais não foram ouvidas, e as imagens de monitoramento não identificaram claramente os acusados, de modo que a pronúncia não poderia fundar-se exclusivamente em prova inquisitorial ou em testemunho indireto.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental proposto pelo Ministério Público Federal
  • Manter a decisão que impronunciou os agravados