HC 683786 - ACORDAO

HC 683786 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia se apoiou em elementos probatórios suficientes quanto à materialidade e autoria — inclusive depoimento da vítima em sede policial corroborado por depoimento do policial investigador e documentos — não se configurando decisão fundada exclusivamente em prova inquisitorial, e por se tratar de matéria que demanda valoração probatória inadmissível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: HARLEISON DE ARAUJO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Art. 413 Do CPP, Art. 155 Do CPP
Processual Penal Direito Penal Pronúncia Indícios De Autoria Habeas Corpus Agravo Regimental Art. 413 Do CPP Art. 155 Do CPP

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Parties

HARLEISON DE ARAUJO CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia exige apenas materialidade e indícios de autoria ou participação
  2. 2 Se decisão de pronúncia pode apoiar-se em elementos colhidos na fase inquisitorial
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para reavaliar a suficiência probatória da pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia se apoiou em elementos probatórios suficientes quanto à materialidade e autoria — inclusive depoimento da vítima em sede policial corroborado por depoimento do policial investigador e documentos — não se configurando decisão fundada exclusivamente em prova inquisitorial, e por se tratar de matéria que demanda valoração probatória inadmissível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental interposto por HARLEISON DE ARAUJO CARDOSO.