AREsp 2825843 - DECISAO

AREsp 2825843 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a decisão de pronúncia estava fundamentada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria manifestos no conjunto probatório (depoimentos em juízo, interceptações telefônicas, laudos periciais e exame de microcomparação balística), de modo que eventual revisão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante/denunciado: GEOVANI DE ANDRADE BENTO; Denunciado/acusado: ALAN ROSÁRIO DE OLIVEIRA; Denunciado/acusado: FLÁVIO SAMPAIO; Denunciado/acusado: GEAN GAIA DE OLIVEIRA; Denunciado/acusado: JOSENILTON MARCOLINO CORREIA; Denunciado/acusado: TIAGO DA SILVA; Interveniente/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; pronúncia mantida.
Legal Topics
Pronúncia, Uso De Elementos Investigativos Vs Prova Judicializada, Interceptação Telefônica, Microcomparação Balística, Prova Emprestada, Súmula 7 Do STJ, In Dubio Pro Societate, Embargos De Declaração
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Uso De Elementos Investigativos Vs Prova Judicializada Interceptação Telefônica Microcomparação Balística Prova Emprestada +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GEOVANI DE ANDRADE BENTO

Agravante/denunciado

ALAN ROSÁRIO DE OLIVEIRA

Denunciado/acusado

FLÁVIO SAMPAIO

Denunciado/acusado

GEAN GAIA DE OLIVEIRA

Denunciado/acusado

JOSENILTON MARCOLINO CORREIA

Denunciado/acusado

TIAGO DA SILVA

Denunciado/acusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão e conhecimento do recurso especial
  2. 2 necessidade de prequestionamento
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a decisão de pronúncia estava fundamentada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria manifestos no conjunto probatório (depoimentos em juízo, interceptações telefônicas, laudos periciais e exame de microcomparação balística), de modo que eventual revisão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; pronúncia mantida.

Orders

  • Publique-se e intimem-se
  • Manter a decisão de pronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de origem