HC 924731 - DECISAO

HC 924731 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri, o que acarretou a perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS CAMPOS SILVA; Recorrente: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora Motivo Fútil, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Qualificadora Motivo Fútil Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS CAMPOS SILVA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 reincusão da qualificadora do motivo fútil na pronúncia
  2. 2 se a dúvida sobre o motivo autoriza a pronúncia pela qualificadora
  3. 3 perda do objeto do writ por absolvição no Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri, o que acarretou a perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.