HC 1027739 - DECISAO

HC 1027739 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/foi liminarmente indeferido porque a impetração se revelou substitutiva de recurso próprio manejado tardiamente, havendo preclusão temporal em relação ao acórdão de 14/11/2017; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício; a alegada nulidade configurou 'nulidade de algibeira' não apreciável de pronto pelo STJ sem supressão de instância; assim, indeferiu-se a liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: IVAN SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade De Algibeira, Preclusão Temporal, Supressão De Instância, Testemunhos De Ouvir Dizer, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Nulidade De Algibeira Preclusão Temporal Supressão De Instância Testemunhos De Ouvir Dizer +1 more

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Parties

IVAN SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 preclusão temporal para impetração tardia do habeas corpus
  3. 3 nulidade da pronúncia baseada em testemunhos de ouvir dizer

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/foi liminarmente indeferido porque a impetração se revelou substitutiva de recurso próprio manejado tardiamente, havendo preclusão temporal em relação ao acórdão de 14/11/2017; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício; a alegada nulidade configurou 'nulidade de algibeira' não apreciável de pronto pelo STJ sem supressão de instância; assim, indeferiu-se a liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.