AREsp 2968090 - DECISAO

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A pronúncia não pode ficar fundada exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos do inquérito não reproduzidos em juízo, por força do art. 155 do CPP e da jurisprudência do STJ; inexistindo prova direta ou prova irrepetível juntada que comprove autoria e materialidade, deve-se impronunciar o réu.

Parties
Recorrente: MAYCON TAYLON PEREIRA CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; impronúncia do recorrente.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Testemunho Indireto, Art. 155 Do CPP, In Dubio Pro Societate, Qualificadora Do Motivo Torpe, Prova Produzida Em Juízo
Penal Processual Penal Pronúncia Impronúncia Testemunho Indireto Art. 155 Do CPP In Dubio Pro Societate Qualificadora Do Motivo Torpe +1 more

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Parties

MAYCON TAYLON PEREIRA CORDEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser mantida com base em depoimentos indiretos e elementos do inquérito não reproduzidos em juízo
  2. 2 Se cada elemento do crime (materialidade, autoria, causa de diminuição ou qualificadora) deve ser comprovado por prova direta produzida em juízo ou por provas irrepetíveis devidamente juntadas
  3. 3 Se a qualificadora do motivo torpe foi demonstrada objetivamente

Ratio Decidendi

A pronúncia não pode ficar fundada exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos do inquérito não reproduzidos em juízo, por força do art. 155 do CPP e da jurisprudência do STJ; inexistindo prova direta ou prova irrepetível juntada que comprove autoria e materialidade, deve-se impronunciar o réu.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; impronúncia do recorrente.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial