HC 1018820 - DECISAO

HC 1018820 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir o recurso ordinário, salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso em que a pronúncia se funda em indícios e materialidade, inclusive em prova judicial (depoimento da vítima), sendo matéria de apuração pelo Conselho de Sentença; ademais, questões relativas à prisão preventiva não foram objeto de julgamento no acórdão impugnado, impedindo conhecimento por supressão de instância.

Parties
Paciente: DIEGO APARECIDO DE OLIVEIRA CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rese n. 1500931-83.2023.8.26.0272
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, In Dubio Pro Societate, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria
Penal Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso In Dubio Pro Societate Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Indícios De Autoria

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Parties

DIEGO APARECIDO DE OLIVEIRA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rese n. 1500931-83.2023.8.26.0272

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 validade da pronúncia fundada no in dubio pro societate
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir o recurso ordinário, salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso em que a pronúncia se funda em indícios e materialidade, inclusive em prova judicial (depoimento da vítima), sendo matéria de apuração pelo Conselho de Sentença; ademais, questões relativas à prisão preventiva não foram objeto de julgamento no acórdão impugnado, impedindo conhecimento por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço o habeas corpus