HC 1032529 - DECISAO

HC 1032529 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constituía habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, sobretudo, porque houve superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri, o que torna prejudicada a insurgência defensiva contra a decisão de pronúncia.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Superveniência De Sentença Condenatória, In Dubio Pro Societate, Testemunhos Indiretos, Súmula 182/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Superveniência De Sentença Condenatória In Dubio Pro Societate Testemunhos Indiretos Súmula 182/stj

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Parties

CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 efeito da superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri sobre a impugnação da pronúncia
  3. 3 legalidade da pronúncia fundada em in dubio pro societate e em testemunhos indiretos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constituía habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, sobretudo, porque houve superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri, o que torna prejudicada a insurgência defensiva contra a decisão de pronúncia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.